A aceitação destes Termos e condições gerais é absolutamente indispensável à utilização e vendas através da plataforma.

1.             INTRODUÇÃO
   1.1 Bem-vindo à plataforma SNS Solados Nova Serrana (o “Site“). Por favor, leia os Termos de Serviço atenciosamente antes de usar este Site ou criar uma conta na SNS (“Conta“) para que você esteja ciente dos seus direitos e deveres legais de acordo com a SNS Solados Nova Serrana (“SNS”), inscrita no CNPJ sob nº42.392.370/0001. Os “Serviços” que nós fornecemos ou disponibilizamos incluem (a) o Site, (b) os serviços fornecidos pelo Site e pelo software cliente da SNS disponibilizados por meio do Site, e (c) toda informação, páginas vinculadas, recursos, dados, textos, imagens, fotografias, gráficos, música, sons, vídeos (incluindo transmissões ao vivo), mensagens, etiquetas, conteúdo, programação, software, serviços do aplicativo (incluindo, sem limitação, quaisquer serviços do aplicativo móvel) ou outros materiais disponibilizados por meio do Site ou de serviços relacionados (“Conteúdo“).

1.2 Os Serviços oferecidos e fornecidos pela SNS incluem um serviço de plataforma online que fornece lugar e oportunidade de venda de mercadorias entre o comprador (“Comprador”) e o vendedor (“Vendedor”) (coletivamente “você”, “Usuários” ou “Partes Envolvidas”), intermediando e conectando as Partes Envolvidas para que possam se engajar comercialmente (“Plataforma”). Como esclarecido no item 1.1 (d) acima, os serviços de pagamento e de gestão de conta de pagamento são feitos de forma direta entre comprador e vendedor nas contas disponibilizadas na loja pelo fornecedor, sob sua exclusiva responsabilidade e em conformidade com a legislação aplicável, não se confundindo com os Serviços tecnológicos de intermediação executados pela SNS enquanto provedora de aplicação de internet, nos termos da Lei Federal 12.965/14. Portanto, os Serviços tecnológicos fornecidos por meio da Plataforma aos seus Usuários são limitados à intermediação e conexão entre Compradores e Vendedores, o que significa que o verdadeiro contrato de venda é diretamente entre o Comprador e o Vendedor. A SNS não faz parte desse contrato ou de qualquer outro entre o Comprador e o Vendedor, não se responsabilizando por ele. As partes envolvidas nesta transação são inteiramente responsáveis pelo contrato de venda entre si, anúncio de mercadorias, garantia de compra e afins. A SNS não está envolvida na transação entre os Usuários. A SNS pode ou não pré -rastrear os Usuários, o Conteúdo ou as informações fornecidas pelos Usuários. A SNS se reserva no direito de remover qualquer Conteúdo ou informação postada por você no Site de acordo com o item 6.4 destes Termos de Serviço. A SNS não pode garantir que os Usuários irão realmente completar a transação.

1.3 Os Termos de Serviço presentes, juntamente com as Políticas, Termos e Condições de Abertura de Conta vendedor e Anexos que os integram para todos os propósitos legais, constituem o Acordo entre a SNS e seus Usuários a respeito dos Serviços fornecidos por meio da plataforma da SNS. Antes de se tornar um Usuário do Site, você deve ler atenciosamente todos os termos e condições destes Termos de Serviço (assim como os termos vinculados a eles). Assim que você tiver lido todos os documentos, se você ainda quiser proceder e utilizar os Serviços da SNS, você deverá aceitar estes Termos de Serviço e Políticas associadas, assim a SNS pode legalmente fornecer os Serviços. Além disso, ao aceitar estes Termos de Serviço você dará total consentimento ao processamento de seus dados pessoais como descrito na Política de Privacidade vinculada a estes Termos de Serviço, pois isto será necessário para o fornecimento dos Serviços em conformidade com estes Termos de Serviço.

1.4 A SNS se reserva no direito de alterar, modificar, suspender ou encerrar toda, ou qualquer parte do Site, ou Serviços a qualquer momento, ou mediante notificação como requerido pelas leis locais. A SNS também pode impor limites a certos recursos ou restringir seu acesso a partes dele ou a ele como um todo, ao Site ou aos Serviços a seu exclusivo critério e sem aviso ou responsabilidade.

1.5 A SNS se reserva no direito de suspender seu acesso ao Site, Serviços ou à abertura de uma conta se ela determinar, a seu exclusivo critério, que te fornecer tal acesso ou abertura de Conta pode levar à violação destes Termos de Serviço e/ou leis e regulamentos aplicáveis. Ao usar os Serviços da SNS ou abrir uma conta, você concorda e consente com os termos destes Termos de Serviço e demais políticas, regras e anexos vinculadas a estes Termos de Serviço. Se você não concorda com estes termos, por favor, não utilize nossos Serviços ou acesse o Site. Se você tem menos de 18 anos ou estiver abaixo da idade legal poderá utilizar nossos serviços como fornecedor.

2.             PRIVACIDADE

2.1 Sua privacidade é muito importante para nós na SNS. Para melhor proteger seus direitos, nós fornecemos na www.soladosnovaserrana.com.br  Política de Privacidade para explicar nossas práticas de privacidade detalhadamente. Por favor, revise a Política de Privacidade para entender como a SNS coleta e usa as informações associadas à sua Conta e/ou seu uso dos Serviços (a “Informação do Usuário”). Ao usar os Serviços ou fornecer informação no Site, você:

(i) Consente com a coleta da SNS, uso, divulgação e/ou processamento de seu Conteúdo, dados pessoais e Informação de Usuário como descrito na Política de Privacidade; (ii) concorda e reconhece que os direitos de propriedade de sua Informação de Usuário, exceto os dados que se enquadrem como pessoais, são de propriedade conjunta sua e da SNS; e (iii) não deve, direta ou indiretamente, divulgar sua Informação de Usuário para terceiros, ou de alguma outra forma permitir que terceiros acessem ou utilizem sua Informação de Usuário sem o consentimento prévio por escrito da SNS.

2.2 Usuários em posse dos dados pessoais de outro Usuário por meio do uso dos Serviços (a “Parte Receptora“) concordam que: (i) cumprirão todas as leis de proteção dos dados pessoais aplicáveis no que diz respeito a tais dados; (ii) permitirão que o Usuário cujos dados pessoais tenham sido coletados (a “Parte Divulgadora”) pela Parte Receptora remova seus dados coletados do banco de dados da Parte Receptora; e (iii) permitirão que a Parte Divulgadora revise quais informações foram coletadas sobre ela pela Parte Receptora em cada um dos casos (ii) e (iii) acima, em conformidade com as leis aplicáveis e onde quer que elas sejam exigidas.

3.             LICENÇA LIMITADA

3.1 A SNS concede a você uma licença limitada e revogável para acessar e utilizar os Serviços, sujeito aos termos e condições destes Termos de Serviço. Todo o Conteúdo proprietário, marcas registradas, marcas de serviço, nomes de marcas, logotipos e outras propriedades intelectuais (“Propriedade Intelectual“) exibidas no Site são de propriedade da SNS e, onde aplicável, de terceiros identificados no Site. Nenhum direito ou licença é concedido direta ou indiretamente a qualquer parte que acesse o Site para usar ou reproduzir qualquer Propriedade Intelectual, e nenhuma parte que acesse o Site reivindicará qualquer direito, título ou interesse no mesmo. Ao usar ou acessar os Serviços, você concorda em cumprir os direitos autorais, marca comercial, marca de serviço e todas as outras leis aplicáveis que protegem os Serviços, o Site e seu Conteúdo. Você concorda em não copiar, distribuir, republicar, transmitir, exibir publicamente, executar publicamente, modificar, adaptar, alugar, vender ou criar trabalhos derivados de qualquer parte dos Serviços, do Site ou de seu Conteúdo. Você também não pode, sem o nosso consentimento prévio por escrito, espelhar ou enquadrar qualquer parte, ou a íntegra do conteúdo do Site em qualquer outro servidor, ou como parte de qualquer outro site. Além disso, você concorda que não usará nenhum robô, spider ou qualquer outro dispositivo automático ou processo manual para monitorar ou copiar nosso Conteúdo, sem o nosso consentimento prévio por escrito (esse consentimento é considerado concedido para a tecnologia de mecanismo de pesquisa padrão empregada pelos sites de pesquisa na Internet para direcionar os usuários da internet ao Site).

3.2 . Você reconhece que a SNS pode, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, encerrar o fornecimento dos Serviços, seja em parte ou como um todo, sem aviso prévio.

4.             SOFTWARE

4.1. Qualquer software fornecido por nós a você como parte dos Serviços está sujeito às disposições destes Termos de Serviço. A SNS reserva todos os direitos ao software expressamente não concedidos por ela abaixo. Quaisquer scripts ou códigos de terceiros, vinculados ou referenciados a partir dos Serviços, são licenciados a você por terceiros que possuem esses scripts ou códigos, e não pela SNS.

5.             CONTAS E SEGURANÇA

5.1 Algumas funções de nossos Serviços exigem o registro de uma conta por meio da seleção de uma identificação de Usuário única (“ID do Usuário“) e senha, junto ao fornecimento de determinadas informações pessoais. Se você selecionar um ID de Usuário que a SNS, a seu exclusivo critério, considere ofensivo ou inapropriado, a SNS tem o direito de suspender ou encerrar sua conta. Você poderá usar sua conta para obter acesso a outros produtos, sites ou serviços aos quais ativamos o acesso, ou com os quais nos vinculamos ou colaboramos. A SNS não analisou e não assume nenhuma responsabilidade por qualquer conteúdo, funcionalidade, segurança, serviços, políticas de privacidade ou outras práticas desses produtos de terceiros, sites ou serviços. Se você fizer isso, os termos de serviço desses produtos, sites ou serviços, incluindo suas respectivas políticas de privacidade, se diferentes destes Termos de Serviço e/ou de nossa Política de Privacidade, também pode se aplicar ao seu uso desses produtos, sites ou serviços.

5.2 Você concorda em (a) manter sua senha confidencial e usar seu ID de Usuário e senha apenas quando estiver fazendo login, (b) garantir que seja feito o logout da sua conta ao final de cada sessão no Site, (c) notificar imediatamente à SNS qualquer uso não autorizado da sua conta, ID de Usuário e/ou senha, e (d) garantir que as informações da sua conta estejam precisas e atualizadas. Você é totalmente responsável por todas as atividades que ocorram sob seu ID de Usuário e conta, mesmo que essas atividades ou usos não tenham sido feitos por você. A SNS não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do uso não autorizado de sua senha, ou do não cumprimento deste item.

5.3 Você concorda que a SNS pode, por qualquer motivo, a seu exclusivo critério e com ou sem aviso ou responsabilidade para com você ou terceiros: encerrar ou suspender imediatamente a sua conta e seu ID de Usuário, remover ou descartar do Site qualquer conteúdo associado à sua conta e ID de Usuário, retirar quaisquer subsídios oferecidos a você, cancelar ou suspender quaisquer transações associadas à sua conta e ID de Usuário, reter temporariamente, ou em caso mais críticos permanentemente, quaisquer proventos de vendas ou reembolsos, e/ou tomar quaisquer outras ações que considerar necessárias. Os motivos para tais ações podem incluir, mas não estão limitados a, reais ou suspeitos (a) períodos extensos de inatividade, conforme nossa discricionariedade (b) violação figurada ou literal destes Termos de Serviço, (c) ilegais, fraudulentos, assediadores, difamatórios, comportamento ameaçador ou abusivo (d) ter múltiplas contas de Usuário, (f) compra anormal ou excessiva de produtos do mesmo Vendedor ou grupo relacionado de Vendedores, (g) abuso de cupons (incluindo, entre outros, venda de cupons a terceiros, comercializar cupons ou outros tipos de créditos com valor significativamente superior ao seu valor nominal e/ou uso anormal ou excessivo de cupons no Site), ou (h) comportamento que seja prejudicial a outros Usuários, terceiros ou aos interesses comerciais da SNS. O uso de uma conta para fins ilegais, fraudulentos, assediadores, difamatórios, ameaçadores ou abusivos pode ser encaminhado às autoridades policiais sem aviso prévio. Se surgir uma disputa legal ou se for iniciada uma ação de aplicação da lei relacionada à sua Conta ou à sua utilização dos Serviços por qualquer motivo, a SNS poderá encerrar sua conta imediatamente com ou sem aviso prévio.

5.4 Os Usuários podem encerrar suas contas a qualquer momento simplesmente informando formalmente por escrito a SNS ou pelos nossos canais de atendimentos. Independente do encerramento da conta, os Usuários permanecem responsáveis por qualquer transação incompleta (iniciada antes ou depois de tal encerramento), envio do produto, pagamento pelo produto e afins, e os Usuários devem contatar a SNS depois de ele ou ela terem pronta e efetivamente executado e concluído todas as transações incompletas de acordo com os Termos de Serviço. A SNS não se responsabiliza por quaisquer danos incorridos devido às ações tomadas de acordo com este item. Os Usuários renunciam a toda e qualquer reivindicação com base em qualquer ação tomada pela SNS.

5.5 Você só pode usar os Serviços e/ou abrir uma Conta se estiver localizado na cidade de Nova Serrana, conforme atualizado periodicamente.

Plataforma de Subcontas e de fechar quaisquer Subcontas a qualquer momento, a seu exclusivo critério.

6.             TERMO DE USO

6.1 Esta licença será rescindida conforme estabelecido sob estes Termos de Serviço ou se você não cumprir com qualquer um de seus termos ou condições. Nesse caso, a SNS poderá efetuar tal rescisão com ou sem aviso prévio.

6.2 Você concorda em não: 

(a) fazer upload, postar, transmitir ou de alguma outra forma disponibilizar qualquer conteúdo que seja ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, assediador, alarmante, angustiante, tortuoso, difamatório, vulgar, obsceno, injurioso, invasivo sobre a privacidade de alguém, odioso, ou racialmente/etnicamente ou de alguma outra forma censurável; (b) violar nenhuma lei, incluindo, sem limitação, quaisquer leis , direitos de (c) usar os Serviços para prejudicar menores de idade de qualquer forma que seja; (d) usar os Serviços ou fazer upload de Conteúdo para personificar qualquer pessoa ou entidade, ou de alguma forma deturpar sua afiliação com uma pessoa ou entidade; (e) forjar cabeçalhos ou manipular identificadores a fim de disfarçar a origem de qualquer Conteúdo transmitido por meio dos Serviços; (f) remover quaisquer avisos de propriedade do Site; (g) causar, permitir ou autorizar a modificação, criação de trabalhos derivados ou tradução dos Serviços sem a permissão expressa da SNS; (h) usar os Serviços para benefício de terceiros ou de qualquer maneira não permitida pelas licenças aqui concedidas; (i) usar os Serviços ou fazer upload de Conteúdo de modo fraudulento, inescrupuloso, falso ou enganoso; (j) abrir e/ou operar múltiplas contas em conexão com qualquer conduta que viole de forma figurada ou literal estes Termos de Serviço; (k) acessar a plataforma da SNS, abrir uma conta de Usuário ou de alguma outra forma acessar sua conta de Usuário utilizando qualquer equipamento ou aplicação não autorizado pela SNS, incluindo, mas não se limitando a emuladores, simuladores, robôs (bots) ou outros hardwares e softwares similares. (l) manipular o preço de qualquer item ou interferir nos anúncios de outros Usuários; (m) realizar ações que possam burlar o sistema de feedback e avaliações; (n) tentar decompilar, fazer engenharia reversa, desmontar ou hackear os Serviços (ou qualquer parte dele), ou para derrotar ou superar qualquer tecnologia de criptografia ou medidas de segurança implementadas pela SNS em relação aos Serviços e/ou dados transmitidos, processados ou armazenados pela SNS; (o) colher ou coletar qualquer informação sobre ou a respeito de outros titulares de Contas, incluindo, sem limitação, qualquer informação ou dado pessoal; (p) fazer upload, enviar por e-mail, postar, transmitir ou de alguma outra forma disponibilizar qualquer Conteúdo que você não tenha o direito de disponibilizar de acordo com qualquer lei ou com relações contratuais ou fiduciárias (como informação privilegiada, informação de propriedade ou confidencial descobertas ou divulgadas como parte de relações de trabalho ou sob acordo de não-divulgação); (q) fazer upload, enviar por e-mail, postar, transmitir ou de alguma outra forma disponibilizar qualquer Conteúdo que viole qualquer patente, marca comercial, segredo comercial, direito autoral ou outros direitos de propriedade de qualquer parte; (r) fazer upload, enviar por e-mail, postar, transmitir ou de alguma outra forma disponibilizar qualquer publicidade não solicitada ou não autorizada, materiais promocionais, “e-mails indesejados”, “spam”, “correntes”, “esquema de pirâmides” ou qualquer outra forma de solicitação não autorizada; (s) fazer upload, enviar por e-mail, postar, transmitir ou de alguma outra forma disponibilizar qualquer material que contenha vírus de software, Worms, cavalos-de-troia ou qualquer outro código de computador, arquivos ou programas designados para direta ou indiretamente interferir, manipular, interromper, destruir ou limitar a funcionalidade ou integridade de qualquer software ou hardware de computador, dados ou equipamentos de telecomunicação; (t) interromper o fluxo normal de diálogo, causando uma “rolagem” de tela mais rápida que a habilidade de digitar dos outros Usuários, ou de alguma outra forma agir de modo que afete negativamente a habilidade de outros Usuários engajarem em trocas de mensagens em tempo real; (u) interferir, manipular ou interromper os Serviços, servidores ou redes conectadas aos Serviços ou qualquer outra forma de uso e aproveitamento dos Serviços pelos Usuários, ou desobedecer quaisquer requisitos, procedimentos, políticas ou regulamentos de redes conectadas ao Site; (v) tomar qualquer atitude ou se envolver em qualquer conduta que possa direta ou indiretamente danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar os Serviços, os servidores ou as redes conectadas aos Serviços; (w) usar os Serviços para, intencionalmente ou não, violar qualquer lei, regra, código, diretiva, diretriz, política ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional, incluindo, sem limitação, leis e requisitos (com a força da lei ou não) relacionados a lavagem de dinheiro ou contraterrorismo; (x) usar os Serviços em violação de ou para contornar quaisquer sanções ou embargos administrados ou impostos pela Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA, pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, pela União Europeia ou pelo HM Treasury; (y) usar os Serviços para violar a privacidade, “perseguir” ou perturbar outros Usuários; (z) violar os direitos da SNS, incluindo qualquer direito de propriedade intelectual ou qualquer passagem do mesmo; (aa) usar os Serviços para coletar ou armazenar dados pessoais dos Usuários de acordo com condutas e atividades proibidas como estabelecido acima; e/ou (bb) fazer anúncio de itens que violem direitos autorais, marca comercial ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros, ou usar os Serviços de modo que viole os direitos de propriedade intelectual de terceiros.

6.3 Você entende que todo o conteúdo, postado publicamente ou transmitido em modo privado, é de responsabilidade exclusiva da pessoa de quem o Conteúdo se originou. Isso significa que você, e não a SNS, é totalmente responsável por todo o Conteúdo que você enviar, publicar, enviar por e-mail, transmitir ou de alguma outra forma disponibilizar por meio do Site. Você entende que, ao usar o Site, pode ser exposto a Conteúdo que você considere ofensivo, indecente ou censurável. Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, sob nenhuma circunstância a SNS será responsável de qualquer forma por qualquer Conteúdo, incluindo, mas não limitado a, quaisquer erros ou omissões em qualquer Conteúdo ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo incorrido como resultado do uso ou dependência de qualquer Conteúdo postado, enviado por e-mail transmitido ou de alguma outra forma disponibilizado no Site.

6.4 Você reconhece que a SNS e seus designados terão o direito (mas não a obrigação), a seu exclusivo critério, de pré-selecionar, recusar, excluir, interromper, suspender, remover ou mover qualquer Conteúdo, incluindo, sem limitação, qualquer Conteúdo ou informação publicada por você que esteja disponível no Site, sem que tal ato gera qualquer direito de reparação ou responsabilidade para a SNS. Sem limitar o exposto acima, a SNS e seus designados terão o direito de remover qualquer Conteúdo (i) que viole estes Termos de Serviço, nossa Política de Produtos Proibidos e Restritos e/ou outras políticas e regras da Plataforma; (ii) se recebermos uma reclamação de outro usuário; (iii) se recebermos um aviso e/ou notícia de violação de propriedade intelectual ou outras instruções legais para remoção; ou (iv) se tal Conteúdo for de alguma forma censurável. Também podemos bloquear a entrega de uma comunicação (incluindo, sem limitação, atualizações de status, postagens, mensagens e/ou chats) dos ou para os Serviços como parte de nosso esforço para proteger os Serviços ou nossos Usuários, ou aplicar as disposições destes Termos de Serviço. Você concorda que deve avaliar e assumir todos os riscos associados ao uso de qualquer Conteúdo, incluindo, sem limitação, qualquer confiança na precisão, integridade ou utilidade de tal Conteúdo. A respeito disto, você reconhece que não tem, e na extensão máxima permitida pela lei aplicável, não pode confiar em nenhum Conteúdo criado pela SNS ou enviado à SNS, incluindo, sem limitação, informações nos Fóruns da SNS e em todas as outras partes do Site.

6.5 Você reconhece, consente e concorda que a SNS possa acessar, preservar e divulgar as informações e o Conteúdo da sua conta para qualquer autoridade legal, regulatória ou governamental, o detentor de direitos relevantes ou terceiros se assim for exigido pela lei, de acordo com uma ordem de um tribunal ou por qualquer autoridade governamental ou regulatória com jurisdição sobre a SNS ou agindo de boa-fé que tal preservação ou divulgação de acesso seja de modo sensato necessária para: (a) cumprir com o processo legal; (b) fazer com que estes Termos de Serviço ou nossa Política de Produtos Proibidos e Restritos sejam cumpridos; (c) responder a alegações de que algum Conteúdo esteja violando os direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual; (d) responder aos pedidos do serviço de atendimento ao cliente; ou (e) proteger os direitos, propriedade ou segurança pessoal da SNS, de seus Usuários e/ou do público.

7.             VIOLAÇÃO DE NOSSOS TERMOS DE SERVIÇO

7.1 Violações desta política podem resultar em uma gama de ações, incluindo, sem limitação, quaisquer das seguintes: (a) Exclusão de Anúncio; (b) Limitações impostas nos privilégios da Conta; (c) Suspensão da conta e encerramento subsequente; (d) Acusações criminais; (e) Ações civis, incluindo, sem limitação, alegação por danos e/ou medidas liminares, ou provisórias

7.2 Se você acredita que um Usuário do Site esteja violando estes Termos de Serviço, por favor, contate-nos.  

8.             REPORTANDO VIOLAÇÕES DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1 Conforme disposto acima, a SNS não permite que sejam inseridos e/ou comercializados em sua Plataforma qualquer produto e/ou Conteúdo que violem os direitos autorias, direitos de marca ou direitos de propriedade intelectual em geral (DPI) de propriedade alheia (“Proprietário de DPI”).

8.2 Exceto se expressamente previsto em contrário, os Usuários são indivíduos ou empresas individuais e eles não são associados à SNS de nenhuma forma e a SNS não é agente e nem representante dos Usuários e não possui ou sustenta nenhuma das mercadorias anunciadas no Site.

8.3 Se você é um Proprietário DPI ou um agente devidamente autorizado por um Proprietário IPR (“Agente DPI”) e acredita que seu direito ou de seu agente foi violado, por favor, notifique-nos por meio do nosso e-mail atendimentosoladosnovaserrana@gmail.com . Fornecendo-nos os documentos para sustentar sua reivindicação. Apenas notificações de violação de direito de propriedade intelectual enviadas por meio do e-mail e com todas as informações e documentos necessários serão processadas e analisadas pela SNS, sendo que a SNS se resguarda ao direito de não analisar reclamações e/ou notificações envidas por outros canais, isentando-se de qualquer responsabilidade pelos desdobramentos decorrentes da não observância do procedimento de notificação previsto neste item. Por fim, conceda-nos tempo para processar as informações fornecidas. A SNS responderá à sua notificação assim que possível.

8.4 As reclamações sob este item 8 devem ser fornecidas no e-mail prescrito pela SNS, que pode ser atualizado periodicamente e deve incluir pelo menos o seguinte: (a) uma assinatura física ou eletrônica de um Proprietário DPI ou agente DPI (coletivamente, “Informant”); (b) uma descrição do tipo e natureza do direito de propriedade intelectual supostamente violado e prova de direitos; (c) uma descrição da natureza da alegada violação com detalhes suficientes para permitir que a SNS avalie a reclamação; (d) URL(s) do(s) anúncio(s) que contém a suposta violação; (e) informações suficientes para permitir à SNS contatar o Informante, como endereço físico, número de telefone e endereço de e-mail; (f) uma declaração do Informante de que a denúncia é apresentada de boa-fé e que o uso da propriedade intelectual, conforme identificado pelo Informante, não está autorizado pelo Proprietário DPI ou pela lei; (g) uma declaração do Informante de que as informações na notificação são precisas, sendo que o Informante irá nos indenizará por quaisquer danos que possamos sofrer como resultado das informações fornecidas pelo informante e que o Informante tem o direito apropriado ou está autorizado a agir em nome do Proprietário DPI em todos os aspectos relativos à reclamação apresentada.

8.5 A SNS reconhece o direito do fabricante, distribuidores autorizados, representantes comerciais com direitos de exclusividade sobre distribuição, dentre outros, de entrar em certos acordos de distribuição exclusiva ou acordos de preço mínimo anunciado para seus produtos. No entanto, eventuais violações de tais acordos não constituem violação de direitos de propriedade intelectual. Como a aplicação desses acordos é uma questão entre o fabricante, distribuidores, representantes e os Vendedores, a SNS não se responsabiliza, bem como presta qualquer tipo de auxílio neste tipo de atividade, sendo que não impõe e/ou monitora direitos de distribuição exclusivos ou questões de controle de preços. Portanto, tais questões devem ser tratadas exclusivamente juntos aos respectivos Vendedores sem qualquer ingerência ou responsabilidade da SNS em tais casos.

8.6 Todo e qualquer Usuário da Plataforma, especialmente os Usuários Vendedores, concordam em isentar a SNS e suas prestadoras de serviços todas as reivindicações, reclamações, demandas e condenações judiciais, bem como danos e prejuízos decorrentes da remoção de qualquer Conteúdo ou anúncio de produtos em relação a qualquer reclamação de violação de propriedade intelectual.

9.             COMPRA E PAGAMENTO

9.1 O Comprador poderá efetuar o pagamento por uma compra no Site de acordo com os métodos de pagamento disponibilizados no Site, que são disponibilizados pelos vendedores “fornecedores”, no site.

9.2 O Comprador somente pode alterar sua forma de pagamento escolhida antes de realizar o pagamento.

9.3 A SNS não assume nenhuma responsabilidade e nem se responsabiliza legalmente por qualquer perda ou dano ao Comprador decorrente das informações de envio e/ou pagamento inseridas pelo Comprador ou remessa errada pelo Comprador em conexão com o pagamento pelos itens comprados. Reservamo-nos o direito de verificar se o Comprador está devidamente autorizado a usar determinado método de pagamentos.

10.         TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇOS DE PAGAMENTOS

10.1 Os pagamentos dos pedidos realizados no site serão feitos pelo usuário “(comprador)” direto na conta do vendedor “(fornecedor)” sem nenhuma retenção feita pela SNS.

10.2 Os valores serão destinados a conta do vendedor de forma direta dos valores brutos da compra, incluindo valor do frete quando houver.

10.3 O pagamento do valor de comissão de serviços para a plataforma será via boleto bancário após um fechamento de vendas de um período de 20 dias.

10.4 É de responsabilidade dos Vendedores “(fornecedores)” fazer a conferência do pagamento antes de enviar os pedidos.

 10.5 Os meios de recebimentos bancários disponibilizados pelo Vendedor no checkout de recebimentos no site poderão sofrer cobranças de taxas feitas pelos bancos, sendo exclusiva e total responsabilidade do Vendedor arcar com as taxas cobradas pelos mesmos, isentando a SNS de quaisquer pagamentos de taxas e juros que pra ventura vier a ocorrer.

10.6 O Vendedor/Comprador deve ser o portador beneficiário da Conta e conduzir as transações no Site apenas em seu nome. A SNS pode exigir que o Vendedor ou o Comprador forneça seus dados pessoais como: foto de identidade recente, informações da conta bancária e/ou qualquer outra documentação necessária para fins de verificação, incluindo a verificação exigida por fornecedores de serviços de logística e processamento de pagamentos de terceiros. O Vendedor/Comprador, por meio deste documento, concede à SNS seu consentimento para usar ou fornecer a terceiros seus dados pessoais para facilitar seu uso do Site. Além disso, o Vendedor/Comprador autoriza a SNS a usar seus dados pessoais para fazer quaisquer perguntas que consideremos necessárias para validar sua identidade com a entidade apropriada, como seu banco. Para mais informações sobre como a SNS lida com suas informações pessoais, por favor, visite a nossa página de Políticas de Privacidade.

10.7 O Comprador e o Vendedor reconhecem e aceitam que a decisão da SNS (incluindo quaisquer recursos) a respeito e em relação a quaisquer problemas referentes à pagamentos feitos diretos entre as partes é final.

10.8 Para evitar dúvidas, quaisquer transações não realizadas no Site não se qualificarão para a proteção oferecida por Garantia da SNS.

11.         ENTREGA

12.1. O Vendedor informará ao Comprador quando receber o Dinheiro de Compra do Comprador e o Vendedor se compromete a providenciar o envio do produto dentro do prazo acordado. Se o prazo acordado não for respeitado, a SNS poderá cancelar o pedido automaticamente e o Vendedor não deverá enviar o produto. O Vendedor será informado pela SNS por meio da Central de atendimento caso um pedido seja automaticamente cancelado, e se mesmo após o cancelamento o Vendedor enviar o produto, este será responsável por quaisquer prejuízos, inclusive pela perda do produto.

12.2 Nos que tange aos serviços de logística exclusivamente fornecidos por meio da Plataforma, a SNS atuará como intermediária dos Vendedores, tomando as medidas operacionais necessárias a fim de possibilitar que o Vendedor envie os produtos comercializados a seus clientes (Compradores) por meio das transportadoras integradas a Plataforma.

12.3 Problemas relacionados aos serviços de transportes eventualmente contratados diretamente pelo Vendedor, a critério e responsabilidade exclusivos dele, quando tal opção é permitida pela plataforma, devem ser lidados pelo Vendedor, incluindo as taxas de envio e reembolsos do Comprador, responsabilizando-se por fazer os preparativos para que o produto seja entregue ao Comprador e fornecer informações como o nome da companhia de entrega, o número de rastreio etc. ao Comprador por meio do Site.

12.4 O Vendedor deve dar o seu melhor para garantir que o Comprador receba os produtos comprados dentro do período especificado pelo Vendedor em seu anúncio.

12.5 No caso em que o(s) produto(s) comprado(s) for(em) danificado(s), perdido(s) ou avariado(s) durante o curso da entrega, os Usuários reconhecem e concordam que a SNS apenas será responsável por qualquer dano, despesa, custo ou taxas daí resultante, se os serviços da transportadora estiverem sendo intermediados pela SNS como estabelecido no item 12.2. Por outro lado, se a transportadora estiver sob responsabilidade do Vendedor (item 12.3), o Comprador contatará o Vendedor, que será responsável por acionar a fornecedora do serviço de logística para resolver tal disputa e lidar com os reembolsos do Comprador e quaisquer eventuais danos/custos adicionais.

12.6 A utilização de serviços de transportes disponibilizadas no site pelo Vendedor feita com contratos próprios, direto entre Vendedor e parceiro logístico as taxas e responsabilidades de fretes são exclusivas do Vendedor isentando a SNS de qualquer responsabilidade.

12.7 A Taxa de Envio pode variar de acordo com o peso do pacote (produto(s) encomendado(s)), medida, rota (origem/destino) e qualquer outro aspecto que possa impactar a logística e operação de envio/entrega. Portanto, a Taxa de Envio será calculada levando em consideração todos estes aspectos e será devidamente apresentada ao Usuário responsável por seu pagamento antes da conclusão da encomenda/transação.

13.         CANCELAMENTO, DEVOLUÇÃO E REEMBOLSO

13.1 O Comprador deve solicitar a devolução do produto comprado (sem custos) e reembolso, caso solicite o mesmo dentro de 7 (sete) dias após o recebimento de tal produto. Além disso, o Comprador pode cancelar um pedido antes de o Vendedor organizar e efetuar o envio do(s) produto(s). Caso o pedido de devolução solicitado pelo Comprador tenha sido causado por culpa do Vendedor, as taxas de envio e de devolução serão de responsabilidade do Vendedor que deverá fazer o reembolso ao Comprador.

13.1.1 É importante ressaltar que o Vendedor é exclusivamente responsável por eventuais vícios dos produtos por ele comercializados na Plataforma SNS, incluindo mau funcionamento e/ou inadequações entre produtos vendidos e entregues aos Compradores e a oferta realizada, em termos quantitativos e qualitativos. Portanto, você, Comprador, reconhece que a SNS não possui qualquer responsabilidade sobre os produtos comercializados pelos Vendedores, reconhecendo que a SNS atua como mera intermediadora da relação entre Compradores e Vendedores, na condição de provedora de aplicação de internet, concordando em mantê-la isenta de responsabilidade e indene em caso de problemas relacionadas à adequação dos produtos adquiridos junto aos Vendedores, anuindo que eventuais reclamações devem ser tratadas e solucionadas pelos Vendedores e, em caso de adoção de medidas judiciais, estas devem ser tomadas exclusivamente em face dos Vendedores, abstendo-se de incluir a SNS no polo passivo de tais demandas.

13.2 A SNS se reserva no direito de cancelar qualquer transação baseada no flagrante de material com erro e/ou suspeita de fraude no Site, e o Comprador concorda que seu único recurso será receber um reembolso.

13.3 A SNS não monitora os processos de cancelamento, devolução e reembolso para pagamentos offline.

14.         RESPONSABILIDADES DO VENDEDOR

14.1 O Vendedor será o único responsável pela existência, quantidade, qualidade, regularidade, estado, integridade e legitimidade dos produtos e serviços oferecidos, adquiridos ou vendidos por meio da Plataforma. Além disso, o Vendedor reconhece que é de sua exclusiva responsabilidade cumprir com todas as leis e regulamentos aplicáveis aos seus produtos e negócio, incluindo a obtenção, validade e regularidade de todas as licenças, autorizações e permissões, registros e certificações de produtos, bem como licenças e autorizações de funcionamento necessárias como definido pelas autoridades competentes.

14.2 O Vendedor é responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações antes dos Compradores/Usuários. O Vendedor reconhece e aceita que, quando executando negociações com outros Usuários ou terceiros, ele o faz a seu próprio risco, reconhecendo que os Serviços da SNS são limitados a disponibilização do suporte tecnológico relacionado ao Conteúdo.

14.3 A SNS não concede nenhum tipo de garantias para produtos defeituosos. O Vendedor reconhece e aceita ser exclusivamente responsável pelos produtos e serviços anunciados e suas respectivas ofertas.

14.4 O Vendedor deve apropriadamente gerenciar e garantir que toda informação relevante como o preço e os detalhes dos produtos, disponibilidade, termos e condições para venda sejam atualizados no anúncio do Vendedor e não deve postar informação imprecisa ou enganosa, de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis de proteção ao consumidor.

14.5 O preço dos produtos à venda será determinado pelo Vendedor a seu critério. O Preço de um produto e taxas de envio devem incluir o valor total a ser cobrado ao Comprador como imposto sobre as vendas, valor de taxas adicionais, tarifas etc. e o Vendedor não pode cobrar ao Comprador tais valores adicional e separadamente.

14.7 O Vendedor deve emitir comprovantes, recibos de cartão de crédito ou notas fiscais ao Comprador se solicitados.

14.8 O Vendedor reconhece e aceita que será responsável pela emissão dos documentos fiscais exigidos pela legislação aplicável e pelo pagamento de todos os tributos e encargos pelo produto vendido e a SNS não pode fornecer nenhum aconselhamento jurídico ou fiscal a respeito. Como as leis e regulamentações tributárias podem mudar periodicamente, os Vendedores são aconselhados a buscar aconselhamento profissional em caso de dúvidas.

14.9 O Vendedor deverá postar os pedidos na transportadora indicada pelo cliente no pedido, as embalagens devem estar de acordo com as exigidas pela transportadora e de acordo com o anúncio.

14.10 O Vendedor reconhece e aceita que violações de quaisquer políticas da SNS resultarão numa gama de ações como declarado nas nossas políticas.

15.         PUBLICIDADE

15.1 A SNS oferece serviços de publicidade e divulgação da plataforma e produtos. Para participar das campanhas o Vendedor deverá entrar em contato com SNS para ter um orçamento prévio dos serviços.

16.         TAXAS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

16.1 O Vendedor é responsável direto por taxas de serviços e pagamentos de contração dos serviços de terceiros, como bancos, ERPS e parceiros logísticos.

16.2 É de responsabilidade do Vendedor manter a funcionalidade dos serviços oferecidos contratados de forma direta entre Vendedor e serviços de terceiros na plataforma.

17.         DISPUTAS

17.1 No caso de surgir um problema em uma transação, o Comprador e o Vendedor concordam em se comunicar primeiro para tentar resolver essa disputa por discussões mútuas, para as quais a SNS usará esforços comerciais razoáveis para facilitar. Se o assunto não puder ser resolvido por discussões mútuas, os Usuários poderão entrar em contato com o tribunal de reivindicações da jurisdição local para resolver qualquer disputa resultante de uma transação. 

17.2 Os Usuários SNS podem enviar uma solicitação por escrito à SNS para ajudá-la a resolver problemas que possam surgir em uma transação mediante solicitação. A SNS pode, a seu exclusivo critério e com absolutamente nenhuma responsabilidade legal para com o Vendedor e o Comprador, tomar todas as medidas necessárias para ajudar os Usuários a resolverem sua disputa. Para mais informações, por favor, consulte a Política de Devoluções e Reembolsos da SNS.

18. Normas & Políticas do Vendedor Fornecedor

Quais são as normas dos fornecedores da SNS?

Para proporcionar aos compradores uma ótima experiência, e garantir que nossos vendedores/fornecedores desfrutem de vendas contínuas, esperamos que todos os vendedores/fornecedores da SNS atendam aos padrões mínimos exigidos.

.1 Envios

1.1 Envios rápidos proporciona uma boa experiência de compra, fortalecendo a confiança e lealdade do cliente.

1.2 Os pedidos só poderão ser enviados na transportadora escolhida pelo cliente no ato da compra e que consta no pedido.

2. Anúncio / Conteúdo

2.1 Os produtos devem estar de acordo com as informações do anúncio, tai como matérias, cores e grades de numerações.

2.2 As informações repassadas para a plataforma realizar o cadastro dos produtos devem estar de acordo com o produto anunciado, sendo de responsabilidade do vendedor se comprometer com a veracidade das informações do produto.

3. Atendimento ao Cliente

3.1 Respostas rápidas nos status do pedido ​​ajudam os compradores a tomarem decisões precisas sobre suas compras e melhora a qualidade do atendimento.

3.2 O atendimento e orientação ao cliente será feito pelo serviço de atendimento da plataforma através de nossos canais de atendimento, e-mail, telefone chat da plataforma e redes sociais.

3.3 O contato direto do vendedor com o comprador com o intuito de realizar vendas por fora da plataforma, será interpretado como má fé pela plataforma, cabendo a pena de exclusão da loja e do vendedor da plataforma.

3.4 O vendedor deverá passar informações sobre andamento dos pedidos e confirmações de pagamentos a plataforma se solicitado.

4 Anúncio proibido

Você é responsável por garantir que todos os anúncios cumpram com as leis locais, bem como aos termos e políticas da SNS. Anúncios enganosos, propaganda e descontos enganosos não são permitidos. A SNS não é responsável pelas informações recebidas para criação do anúncio, sendo de responsabilidade do vendedor/fornecedor a responsabilidade das informações do anúncio.

1. Produtos proibidos por lei
2. Produtos que violam os termos e as políticas da SNS
3. Produtos vendidos sem a licença necessária
4. Anúncios enganosos
5. Descontos enganosos

5 Violação ou Falsificação de Propriedade Intelectual

Os anúncios não poderão conter marcas comerciais, direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual não autorizados. Poderá ser anunciado apenas produtos autênticos. A venda de itens falsificados é estritamente proibida na SNS.

1. Violação da Propriedade Intelectual
2. Itens falsificados

 6 Atendimento ao Consumidor

6.1 O atendimento ao cliente será feito pelos serviços de atendimento da plataforma SNS.

6.2 Adotamos uma política de tolerância zero sobre contatos feitos do vendedor/fornecedor com o cliente com o objetivo de realizar vendas fora da plataforma SNS. A constatação deste ocorrido pode resultar na exclusão da loja da plataforma SNS.

6.3 Em caso de contato feito do cliente direto com o vendedor, o vendedor deve direcionar o cliente para o atendimento da plataforma.

6.4 Informações sobre os produtos e pedidos devem ser feitas para o atendimento da SNS.

6.5 Solicitação para o comprador cancelar o pedido  

7 PRODUTOS PROIBIDOS

7.1 É expressamente proibida a vendas de produtos e marcas falsificadas em nosso site.

7.2 O uso de patentes, marcas e design não autorizados pelos seus respectivos proprietários também é proibido.

19. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

19.1 A SNS será responsável por quaisquer danos causados aos Usuários devido ao Serviço por ela fornecido, que é a disponibilização da plataforma, portanto, a responsabilidade da SNS é exclusivamente limitada aos Serviços de intermediação fornecidos por meio da Plataforma. Para evitar dúvidas, a SNS só será responsável se for provado que ela causou diretamente qualquer falha significante na plataforma que tenha causado dano material ou perda a seus Usuários, excluindo, em qualquer caso, defeitos técnicos e/ou operacionais e falhas resultantes do sistema dos Usuários e/ou das ações de serviços de terceiros.

19.2 Produtos fornecidos por Vendedores e/ou por terceiros são fornecidos “tais como são” e sem garantias, reclamações ou representações feitas pela SNS, de nenhum tipo, expresso, implícito ou estatutário, no que diz respeito aos serviços, incluindo, sem limitação, garantia de qualidade, desempenho, não-violação, comercialização ou adequação a um propósito particular, nem há garantias criadas, nem há qualquer garantia criada por curso de negociação, desempenho ou uso comercial. Sem limitar o precedente e na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a SNS não garante que os Serviços, o Site ou as funções nele contidas estarão disponíveis, acessíveis, ininterruptos, oportunos, seguros, precisos, completos ou livre de erros, que defeitos (se houver) serão corrigidos ou que o Site e/ou servidor que os faz disponíveis estejam livres de vírus, temporizadores, contadores, worms, travamento de software, dispositivos inoperantes, cavalos de troia, armadilhas, bomba-relógio ou quaisquer outros códigos, instruções, programas ou componentes prejudiciais.

19.3 Você reconhece que é seu todo o risco decorrente do uso do Site e/ou Serviços à extensão máxima permitida pela lei aplicável.

19.4 A SNS não tem controle sobre e, pela extensão máxima permitida pela lei aplicável, não garante ou aceita qualquer responsabilidade pelo(a): (a) adequação do propósito, existência, qualidade, segurança ou legalidade dos produtos de (terceiros (incluindo Vendedores) disponíveis por meio dos Serviços; ou (b) habilidade dos Vendedores de vender produtos ou dos Compradores de pagar por eles. se houver uma disputa envolvendo um ou mais Usuários, tais Usuários concordam em resolver tais disputas entre si diretamente e, pela extensão máxima permitida pela lei aplicável, liberar a SNS e seus afiliados de toda e qualquer reclamação, demanda e danos decorrentes de ou em conexão com tal disputa.

20.         EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE LEGAL

20.1 Em caso nenhum a SNS será responsável, seja em contrato, garantia, contravenção (incluindo, sem limitação, negligência, seja ativa, passiva ou imputada, responsabilidade legal de produto, responsabilidade estrita ou outra teoria), ou outra causa de ação na lei, em equidade, por estatuto ou de alguma outra forma, por: (i) (a) perda de uso; (b) perda de lucro; (c) perda de rendimentos. (d) perda de dados; (e) perda de ágio; (f) perda de oportunidade; ou (g) falha em realizar economias antecipadas, em cada caso, seja direta ou indiretamente; (ii) Qualquer dano indireto, incidental, especial ou consequente decorrente de ou em conexão com o uso ou inabilidade de usar o Site ou os Serviços causado por defeitos técnicos e/ou operacionais resultantes dos sistemas dos Usuários e/ou de ações ou serviço de terceiros incluindo, sem limitação, quaisquer danos resultantes disso, mesmo tendo a SNS  alertado sobre a possibilidade de tais danos; ou (iii) Produtos e qualquer conteúdo fornecido por Vendedores, Usuários e/ou terceiros.

20.2 A SNS também não é responsável por/pelo(a): (i) Qualquer dano a Usuários ou terceiros causado pelo uso, inapropriado ou não, do Site e Serviços; (ii) Veracidade dos comentários ou informação ou conteúdo incluído no Site pelos Usuários; (iii) Qualquer dano ou perda do dispositivo ou equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet devido a ações de terceiros, deus ou força maior; (iv) Dano ao equipamento do Usuário devido a ataques de malware ou qualquer outro tipo de programa codificado ou software malicioso causado por acessar, usar ou navegar na plataforma; (v) Dano ou perda causado por falha técnica nos sistemas da SNS; (vi) Serviços e recursos disponibilizados por meio da SNS, os quais são fornecidos “tais como são”, sem nenhuma garantia expressa ou tácita, incluindo, entre outras, garantias de comercialização, adequação a propósitos específicos, proteção e não-violação contra vírus de computador ou outro código malicioso. Portanto, você concorda que a SNS será responsável apenas por Serviços defeituosos em caso de negligência grave ou dolo comprovados; (viii) Controle de como ou quando os Usuários usarão os Serviços ou recursos, serviços e interfaces fornecidas por estes Serviços; (ix) Disponibilidade constante do Site ou plataforma. Os Usuários reconhecem que devido a problemas operacionais, especialmente relacionados aos serviços fornecidos por terceiros, o Site ou plataforma estão sujeitos a possíveis interrupções, falhas técnicas e indisponibilidade temporária, sem condução a direitos por danos a qualquer momento, em qualquer circunstância imprevisível.

20.3 Nada nestes Termos de Serviço deverá limitar ou excluir qualquer responsabilidade legal por lesão pessoal ou morte causada por negligência da SNS, por fraude ou por qualquer outra responsabilidade legal na parte da SNS que não pode ser legalmente limitada e/ou excluída.

21.         SUAS CONTRIBUIÇÕES AOS SERVIÇOS

21.1 Ao enviar Conteúdo para inclusão nos Serviços, você representa e garante que você tem todos os direitos e/ou permissões necessárias para conceder as licenças abaixo à SNS. Além disso, você reconhece e concorda que você é exclusivamente responsável por qualquer coisa que postar ou de alguma forma disponibilizar para os Serviços, incluindo, sem limitação, a precisão, confiabilidade, natureza, liberação de direitos, cumprimento das leis e restrições legais associadas com qualquer contribuição de Conteúdo. Pelo presente acordo você concede à SNS e seus sucessores uma licença perpétua, irrevogável, mundial, não-exclusiva, livre de royalties, sublicenciável e transferível para usar, copiar, distribuir, republicar, transmitir, modificar, adaptar, criar trabalhos derivados, exibir e desempenhar publicamente tal contribuição de Conteúdo por meio de ou em conexão com os Serviços em qualquer formato de mídia e por meio de canais de mídia, incluindo, sem limitação, para promover e redistribuir parte dos Serviços (e seus trabalhos derivados) sem necessidade de atribuição e você concorda em renunciar quaisquer direitos morais (e quaisquer direitos similares em qualquer parte do mundo) a este respeito. Você entende que a sua contribuição pode ser transmitida por várias redes e alterada para obedecer e se adaptar aos requisitos técnicos.

21.2 Qualquer Conteúdo, material, informações ou ideia que você publique nos ou por meio dos Serviços, ou de alguma outra forma transmitir à SNS por quaisquer outros meios (cada, uma “Envio”), não é considerado confidencial pela SNS e pode ser disseminado ou usado por ela sem compensação ou responsabilidade legal para com você em qualquer propósito que seja, incluindo, mas não limitado a desenvolvimento, fabricação e comercialização dos produtos. Ao fazer um Envio à SNS, você reconhece e aceita que a SNS e/ou terceiros podem independentemente desenvolver softwares, aplicativos, interfaces, produtos e modificações ou aprimoramentos dele sejam idênticos ou similares em funcionamento, código ou outras características às ideias definidas em seu Envio. De acordo com isso, você aqui concede à SNS e seus sucessores uma licença perpétua, irrevogável, mundial, não-exclusiva, livre de royalties, sublicenciável e transferível para desenvolver os produtos identificados acima, e para usar, copiar, distribuir, republicar, transmitir, modificar, adaptar, criar trabalhos a partir deles, exibir e executar publicamente qualquer Envio, por meio de ou em conexão com os Serviços em quaisquer formatos de mídia e por meio de canais de mídia, incluindo, sem limitação, para promover e redistribuir parte dos Serviços (e seus trabalhos derivados). Está disposição não se aplica a informações pessoais sujeitas à nossa política de privacidade, exceto aquelas que você disponibiliza publicamente nos ou por meio dos Serviços.

22.         CONTRIBUIÇÕES DE TERCEIROS AOS SERVIÇOS E LINKS EXTERNOS

22.1 Cada contribuinte aos Serviços de dados, texto, imagens, sons, vídeo, software e qualquer outro Conteúdo é o único responsável pela precisão, confiabilidade, natureza, liberação de direitos, conformidade com a lei e restrições legais associadas à sua contribuição de Conteúdo. Como tal, a SNS não é responsável por e nem deve monitorar ou verificar regularmente a precisão, confiabilidade, natureza, liberação de direitos, conformidade com a lei e restrições legais associadas a qualquer contribuição de Conteúdo. Você não responsabilizará a SNS por nenhuma ação ou inação do Usuário, incluindo, sem limitação, por coisas que eles publicam ou de alguma outra forma, disponibilizam por meio dos Serviços.

22.2 Além disso, os Serviços podem conter links para produtos, sites, serviços e ofertas de terceiros. Tais conteúdos e serviços de terceiros não pertencem a e nem controlados pela SNS. Ao invés disso, eles são propriedade de respectivos terceiros e são por eles operados, podendo ser protegidos por direitos autorais ou outras leis de propriedade intelectual e tratados aplicáveis. A SNS não revisou e nem assume responsabilidade pelo conteúdo, funcionalidade, segurança, serviços, políticas de privacidade ou outras práticas de terceiros. Incentivamos a leitura dos termos e outras políticas publicadas por eles em seus sites e afins. Ao usar os Serviços, você concorda que a SNS não será legalmente responsável de forma alguma pelo uso ou inabilidade de uso de qualquer site, ou ferramenta. Você ainda reconhece e concorda que a SNS pode remover quaisquer links ou aplicativos de terceiros, ou desabilitar sua habilidade de usá-los nos Serviços na medida que eles violem estes Termos de Serviço.

23.         SUAS REPRESENTAÇÕES E GARANTIAS

23.1 Você representa e garante que: (a) possui a capacidade legal (e, no caso de um menor, consentimento válido dos pais ou de guardião legal), direito e habilidade para entrar nestes Termos de Serviço e cumprir com seus termos; e (b) usará os Serviços somente para propósitos dentro da lei e de acordo com estes Termos de Serviço e todas as leis, regras, códigos, diretivas, diretrizes, políticas e regulamentos aplicáveis.

24.         ATIVIDADE SUSPEITA OU FRAUDULENTA

24.1 Se a SNS, a seu exclusivo critério, acreditar que você pode ter engajado em qualquer atividade e/ou transações potencialmente fraudulentas ou suspeitas, nós podemos tomar várias atitudes para proteger a SNS, outros Compradores ou Vendedores, terceiros ou você. As ações que podem ser adotadas, incluem, mas não estão limitadas às seguintes: (a) Encerramento, suspensão ou limitação do seu acesso à sua Conta ou aos Serviços, e/ou suspender o processamento de qualquer transação; (b) Negativa quanto ao fornecimento dos Serviços para você agora e no futuro; (c) Realização do bloqueio preventivamente a movimentação de seus fundos por um período de tempo razoável necessário para proteger a SNS ou terceiros contra o risco de responsabilidade legal, ou se nós acreditarmos que você possa estar envolvido em atividades e/ou transações potencialmente suspeitas ou fraudulentas.

25.         INDENIZAÇÃO

25.1 Os Vendedores concordam em indenizar, defender e isentar a SNS e seus acionistas, subsidiários, afiliados, diretores, oficiais, agentes, parceiros de marca ou outros parceiros, e empregados (coletivamente, as “Partes Indenizadas”) de e contra quaisquer reclamações, ações, procedimentos, petições e tudo mais relacionado a responsabilidades legais, danos, acordos, penalidades, multas, custos e despesas (incluindo, sem limitação, quaisquer outras despesas de resoluções de disputas) incorridas por qualquer Parte Indenizada, decorrentes de ou relacionados a: qualquer transação feita no Site, ou qualquer disputa em relação a tal transação (exceto quando a SNS ou seus Afiliados são os Vendedores na transação à qual a disputa está relacionada), (b) a Garantia SNS, (c) a hospedagem, operação, gerenciamento e/ou administração dos Serviços pela ou em nome da SNS, (d) sua violação ou quebra de qualquer termo destes Termos de Serviço ou quaisquer políticas ou diretrizes aqui referenciadas, (e) seu uso ou mau uso dos Serviços, (f) sua violação de quaisquer leis ou direitos de terceiros, ou (g) qualquer Conteúdo enviado por você. A SNS pode deduzir de qualquer quantia pagável devida ao Vendedor todos os impostos, penalidades, e taxas legais de qualquer natureza eventualmente impostas à SNS baseada em qualquer violação destes Termos de Serviço causada pelo Vendedor.

26.         INDEPENDÊNCIA

26.1 Se qualquer disposição destes Termos de Serviço for considerada ilegal, nula ou, por qualquer motivo, inexequível sob a lei de qualquer jurisdição, essa disposição será considerada separável destes Termos de Serviço e não afetará a validade e aplicabilidade de quaisquer disposições restantes em tal jurisdição nem a validade e aplicabilidade da disposição em questão sob a lei de qualquer outra jurisdição.

27.         LEI VIGENTE

27.1 Estes Termos de Serviço devem ser regidos por e interpretados sob as leis do Brasil. No caso de qualquer disputa, controvérsia, reivindicação ou divergência de qualquer tipo que surja entre as Partes em conexão com estes Termos de Serviço, incluindo violação, expiração da validade de tais Termos, ou em conexão com a determinação de quaisquer questões que estejam sujeitas a determinação objetiva de acordo com elas (“Controvérsia”), cuja Controvérsia tenha sido sujeita a um aviso escrito por uma das Partes para a outra (“Aviso de Controvérsia”), as Partes tentarão, por um período de trinta (30) dias após o recebimento de uma (1) Parte do aviso da outra Parte sobre a Controvérsia existente, resolver tal Controvérsia por meio de discussões mútuas entre o gerente sênior de cada uma das Partes. Se a Controvérsia não puder ser resolvida por discussões mútuas dentro do período de trinta (30) dias, As Partes tentarão resolver a Disputa por meio da plataforma de resolução de disputa disponível em www.consumidor.gov.br (“Plataforma de Resolução de Controvérsia”). Se a Controvérsia não puder ser resolvida por meio da Plataforma de Resolução de Disputa dentro do período de trinta (30) dias, ela deverá ser resolvida:

28.         DISPOSIÇÕES GERAIS

28.1 A SNS reserva todos os direitos não concedidos expressamente neste documento.

28.2 A SNS pode modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento ao postá-los de forma revisada no Site. O contínuo uso do Site e/ou recebimento de quaisquer Serviços (incluindo o mantenimento de uma Conta sua na SNS) após as alterações terem sido publicadas constituirão a sua aceitação de tais Termos de Serviço revisados.

28.3 Você não pode atribuir, sublicenciar ou transferir quaisquer direitos concedidos a você nestes Termos de Serviço ou subcontratar qualquer uma de suas obrigações.

28.4 Nada nestes Termos de Serviço constituirá uma parceria, empreendimentos conjuntos ou relacionamento de agente principal entre você e a SNS, nem o autorizará a incorrer em quaisquer custos ou responsabilidades legais em nome da SNS.

28.5 A falha da SNS – a qualquer momento – em exigir o cumprimento de qualquer disposição destes Termos de Serviço não afetará de modo algum seu direito de aplicá-la posteriormente, exceto em casos em que tal disposição tenha sido renunciada por escrito.

28.6 Estes Termos de Serviço são exclusivamente para você e em seu benefício, e não para o benefício de qualquer outra pessoa ou entidade, exceto pelos afiliados e subsidiários da SNS.

28.7 Os termos estabelecidos nestes Termos de Serviço e quaisquer acordos e políticas incluídos ou referidos nestes Termos de Serviço constituem o acordo e o entendimento completo das partes com relação aos Serviços e ao Site e substituem qualquer acordo ou entendimento prévio entre as partes em relação a tal assunto. As partes também excluem pelo presente documento todos os termos implícitos de fato. Ao entrarem em acordo formado por estes Termos de Serviço, as partes não confiaram em qual declaração, representação, garantia, entendimento, empreendimento, promessa ou presunção de qualquer pessoa que não seja expressamente estabelecida nestes Termos de Serviço. Cada parte renúncia de forma irrevogável e incondicional a todas as reivindicações, direitos e recursos que, exceto por este item, possam ter tido relação com qualquer um dos casos supracitados. Estes Termos de Serviço não podem ser contraditados, explicados ou complementados por evidências de qualquer acordo prévio, qualquer acordo verbal contemporâneo ou quaisquer termos adicionais consistentes.

28.8 Você concorda em cumprir com todas as leis, estatutos, regulamentos e códigos aplicáveis relacionados a ações antissuborno e anticorrupção, incluindo, sem limitação, a Lei Brasileira Anticorrupção, e confirma que você age e agirá em conformidade com todas as políticas e procedimentos necessários para garantir o cumprimento de tais requisitos.

28.9 Se você tiver quaisquer dúvidas ou preocupações a respeito destes Termos de Serviço, ou quaisquer problemas relacionados a estes Termos de Serviço ou com o Site, por favor, contate-nos.